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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2013 - 17:45
Delegado é condenado por posse ilegal de armas
Policiais encontraram com o réu um revólver sem registro e uma pistola semiautomática com numeração suprimida
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2023 - 16:13
Projeto revoga novo decreto do governo sobre controle de armas
Proposta de revogação é assinada por 54 parlamentares, sob o argumento de extrapolação do poder regulamentar.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 24 de Agosto de 2012 - 14:50
Apelação criminal. Comércio ilegal de arma de fogo.
Dolo de comercialização evidenciado na espécie. Sentença mantida.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 15 de Março de 2013 - 11:20
Tráfico de drogas.
Associação para o tráfico e porte ilegal de armas. Condenação de uma das rés.
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Doutrina » Geral Publicado em 02 de Março de 2023 - 17:14
Controle de armas: por uma política protetiva e não proibitiva
Por Leonardo Watermann.
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2005 - 13:04
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Notícias Publicado em 21 de Dezembro de 2010 - 16:47
Número de armas que entram pelas fronteiras é irrisório, diz pesquisador
Dados apresentados pelo ministro da justiça comprovam que o número de armas quem entram pelas
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2011 - 12:29
Concedida liberdade a três acusados de extrair ilegalmente madeira de reserva indígena
detenções cautelares. Há indícios de que o grupo atuava há cerca de 20 anos na região e portava armas de fogo
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2008 - 11:22
Empresas de vigilância e de segurança não são obrigadas a contratar menor aprendiz
atividades com armas de fogo, portanto não compatível com o treinamento de menores aprendizes, ainda que em atividades meio.
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2005 - 18:21
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2023 - 16:32
Justiça determina retirada de propaganda online de armas da Taurus após ação civil pública movida por Comissão Arns, IDEC, Rede Liberdade e Intervozes
Decisão define que a veiculação de anúncios publicitários de armas de fogo na internet e nas redes
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2006 - 15:54
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Legislação » Decretos Publicado em 05 de Janeiro de 2009 - 03:00
Decreto nº 6.715, de 29 de dezembro de 2008
dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM e define crimes.
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2007 - 03:00
Lei nº 11.579, de 27 novembro de 2007
comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes.
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2014 - 18:15
Condenado traficante preso com mais de 800 kg de maconha
cocaína, produtos e instrumentos relacionados ao comércio de drogas, R$ 25.800 reais e duas armas de fogo
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Notícias Publicado em 08 de Março de 2012 - 18:20
Condenado a 116 anos consegue redução de pena por confissão espontânea
Foram apreendidos 94 gramas de maconha, balanças de precisão, armas de fogo, um veículo roubado e
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 03 de Maio de 2016 - 16:32
Porte Ilegal de Arma de Fogo com Numeração raspada
Ilegalidade da busca e apreensão havida. Inocorrência. Crime permanente.
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2006 - 09:56
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2014 - 13:45
Tribunal confirma reclusão a comparsa de roubo de R$ 28 mil em mercearia
prisão, em regime fechado, por roubo executado em concurso de agentes e com uso de armas de fogo
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2011 - 12:10
Empresa de segurança privada não é obrigada a contratar menores aprendizes
empregados manuseiem armas de fogo, não devem ser obrigadas a contratar menores aprendizes, pois esse não é o tipo de ambiente adequado à formação de menores